Edital PFPC 021/2026

Programa de Formação Profissional Complementar

Seleção de candidatos a estágio não obrigatório

A Fundação Universitária Mendes Pimentel – Fump torna público que, no período de 12 de março a 19 de março, estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos(as) para 1 (uma) vaga de estágio não obrigatório (20 horas semanais), para atuação no Programa de Formação Profissional Complementar (PFPC) da Divisão de Assistência Judiciária Prof. Paulo Edson de Sousa – DAJ, Faculdade de Direito da UFMG.

1. LOCAL E HORÁRIO DAS ATIVIDADES:

As atividades serão desenvolvidas na Av. João Pinheiro, nº 100, na Divisão de Assistência Judiciária Prof. Paulo Edson de Sousa – DAJ, Faculdade de Direito da UFMG, sendo 1 (uma) vagas de 15 às 19 horas.

2. DAS ATRIBUIÇÕES, PERFIL E REQUISITOS DA VAGA:

São requisitos para a realização do estágio:

  • Ser estudante do curso de Graduação presencial em Direito até o 3º período;
  • Ser classificado(a) socioeconomicamente pela Fump em um dos níveis I, II e III;
  • Estar matriculado(a) e frequente, atestado pelo Colegiado do curso a qual o(a) estudante está vinculado(a).

São atribuições do(a) estagiário(a):

  • Disponibilidade e compromisso para executar tarefas rotineiras de apoio a projetos de extensão, tais como: atendimento ao público do Programa de Assistência Judiciária no plantão e na Secretaria de apoio a projetos, pessoalmente e por telefone;
  • Controle do recebimento e envio de documentos aos assistidos;
  • Apoio aos projetos desenvolvidos e elaboração de relatórios;
  • Arquivamento de documentos;
  • Inscrição e apresentação de projetos na Semana do Conhecimento;
  • Recebimento das demandas do público (telefonemas, e-mail e afins);
  • Elaboração supervisionada de diagnósticos situacionais, planilhas, ofícios, relatórios, laudos e afins;
  • Participação em reuniões relacionadas ao setor.

Perfil desejado:

– Disposição para realizar os trabalhos de forma colaborativa, cooperativa e sempre em equipe;

– Espera-se que o(a) estagiário(a) seja assíduo(a), pontual, proativo(a), organizado(a), responsável, comunicativo(a), além de possuir conhecimentos básicos em informática..

3. DA CARGA HORÁRIA DO ESTÁGIO:

A carga horária do estágio será de quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais, a serem cumpridas integralmente de forma presencial.

4. DO VALOR DA BOLSA E DO PERÍODO DE ESTÁGIO:

  • Ao(À) EDUCANDO(A) será concedida, mensalmente, uma bolsa, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais);
  • Será considerada, para efeito de cálculo do pagamento da bolsa, a frequência mensal do(a) EDUCANDO(A), deduzindo-se os dias faltantes não justificados, salvo na hipótese de compensação de horário;
  • O(A) EDUCANDO(A) receberá auxílio-transporte em pecúnia por dia efetivamente estagiado no valor correspondente a R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos);
  • O período do estágio será de 12 meses, contados a partir do início das atividades, podendo ser prorrogado por até dois anos, ou suspenso a qualquer momento, seja por decisão unilateral da UFMG ou do(a) EDUCANDO(A), seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito ou indenização ou reclamação de qualquer natureza.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. Para se inscrever, o(a) interessado(a) deverá enviar um e-mail para estagio@fump.ufmg.br, com o assunto: Estágio PFPC e o número do Edital que deseja se inscrever, anexando os seguintes documentos:

a) Currículo Vitae;

b) Justificativa pelo interesse na vaga.

5.2. O(A) Candidato(a) receberá um protocolo informando seu número de inscrição.

5.3. Fica facultado ao(a) candidato(a) se declarar como negro(a) ou deficiente no momento da inscrição.

6. DA SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada nos dias 24 e 25 de março de 2026, em horário previamente agendado e informado por e-mail, em duas etapas:

  • 1ª Etapa (Nota de 0 a 100) – Análise de currículo;
  • 2ª Etapa (Nota de 0 a 100) – Entrevista presencial.

6.2. A nota final será dada pela média aritmética das notas das duas etapas.

6.3. Na hipótese de ocorrer empate de notas finais, como critério de desempate terá preferência, sucessivamente o(a) candidato (a) que:

a) Tiver melhor Rendimento Semestral (RS);

b) Tiver maior idade.

6.4. O resultado final será enviado por e-mail para todos(as) os(as) candidatos(as) e também estará disponível na homepage da FUMP www.fump.ufmg.br, no dia 27 de março de 2026, a partir das 16 h.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Casos omissos ou não previstos no presente Edital serão julgados pela comissão encarregada do presente processo seletivo.

7.2. A qualquer tempo este Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Divisão de Assistência Judiciária Prof. Paulo Edson de Sousa – DAJ, Faculdade de Direito da UFMG, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito ou indenização ou reclamação de qualquer natureza.

7.3. Os(A)s candidatos(a)s podem interpor recurso em qualquer etapa do processo seletivo. O prazo para o recurso é de dois dias e deverá ser enviado ao endereço estágio@fump.ufmg.br e a resposta do recurso será publicada no dia 03 de abril de 2026, a partir das 16 h, na homepage da FUMP www.fump.ufmg.br.

7.4. O(A) estudante bolsista não poderá acumular a atividade do PFPC com outras bolsas acadêmicas semelhantes.

Em caso de dúvidas referentes a este Edital, favor enviar um e-mail para estagio@fump.ufmg.br.

Belo Horizonte, 12 de março de 2026.

Fundação Universitária Mendes Pimentel