A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae), em parceria com a Fundação Universitária Mendes Pimentel (Fump), tornam pública a presente Retificação da Chamada para manifestação de interesses de estudantes no Programa UFMG Meu Lugar: Auxílio Material Acadêmico (AMA).

 

I – DA FINALIDADE

Esta Chamada tem por finalidade conceder auxílio financeiro para a aquisição de material acadêmico a estudantes de graduação presencial, inseridos(as) na Política de Assistência Estudantil da UFMG, regularmente matriculados(as) e frequentes no segundo semestre de 2023, oportunizando o acesso a material/instrumental necessário à formação acadêmica e profissional.

 

II – DO ORÇAMENTO

Esta Chamada mobiliza recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

 

III – DO OBJETO

Aquisição de material acadêmico, específicos a cada curso de graduação, que são necessários à realização de atividades acadêmicas por estudantes de graduação presencial inseridos/as na Política de Assistência Estudantil da UFMG.

 

IV – DAS ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO

1. Esta chamada é voltada a estudantes incluídos(as) na Política de Assistência Estudantil da UFMG, posicionados/as socioeconomicamente nos níveis I, II e III, ingressantes em cursos de graduação presencial na UFMG, considerando os períodos de ingresso especificados no item VI.

1.1 Estudantes em reopção matriculados atualmente no curso de Odontologia, com ingresso na UFMG entre 2016/1 e 2018/2 também poderão participar dessa chamada.

2. Período de inscrição: de 03 a 16 de outubro de 2023.

3. O(A) estudante deverá registrar sua manifestação de interesse por meio da “Área do Aluno”, disponível na página da Fump, na opção específica para esta Chamada.

 

V. DOS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE

1. Em caso de número de inscritos maior que a disponibilidade orçamentária serão aplicados os seguintes critérios de prioridade, nesta ordem:

a)    Estudantes com renda bruta per capita de até meio salário mínimo;

b)    Estudantes posicionados(as) no nível I, nível II e nível III, nesta ordem;

c)    Estudantes que ingressaram por ações afirmativas, em consonância com as modalidades de ingresso via reserva de vagas na UFMG.

d)    Outras situações de agravamento de vulnerabilidade (SAV) analisadas no atendimento por assistentes sociais da Fump.

 

VI – DO VALOR DO AUXÍLIO

O auxílio financeiro será liberado aos(às) estudantes por meio de depósito único em conta corrente, com valores escalonados de acordo com o período de ingresso/curso de graduação e com o posicionamento socioeconômico, conforme tabela a seguir:

Ano e período ingresso/curso	Nível I	Nível II	Nível III
De 2019/01 a 2023/02 para todos os cursos, exceto graduação em Odontologia.	R$ 1.000,00 (mil reais)	R$ 600,00 (seiscentos reais)	R$ 600,00 (seiscentos reais)
De 2018/01 a 2023/02, para estudantes de graduação em Odontologia.	Até R$ 3.000,00 (três mil reais)	Até R$ 3.000,00 (três mil reais)	Até R$ 3.000,00 (três mil reais)

 

VII – DAS ORIENTAÇÕES GERAIS

1. Estudantes que não tiverem conta corrente no Banco do Brasil ou Santander ou possuírem pendência em sua conta corrente, que impeça o depósito do auxílio, devem regularizar a situação até o dia 20 de outubro de 2023, para poder receber o Auxílio Material Acadêmico previsto nesta Chamada.

2. O auxílio será depositado diretamente na conta corrente do(a) estudante até o dia 10 de novembro de 2023.

3. Estudantes dos cursos de Formação Intercultural para Educadores Indígenas (FIEI), da Licenciatura do Campo (Le Campo) e estudantes com deficiência acompanhados(as) pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da UFMG, que foram contemplados(as) nas Chamadas de 2023, não poderão se inscrever nesta Chamada.

 

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Durante todo o período em que participar do Programa UFMG Meu Lugar/Auxílio Material Acadêmico, o(a) estudante deverá:

a) manter-se matriculado(a) e frequente em componentes curriculares ou atividades do novo calendário letivo aprovado pelo CEPE/UFMG, referente aos cursos de graduação da UFMG;

b) prestar informações requisitadas pela Prae ou Fump, referentes aos termos desta Chamada.

2. Serão indeferidas as inscrições de estudantes que estiverem com débito em Chamadas anteriores com a Prae e/ou Fump em qualquer situação que caracterize pendência na prestação de contas de recursos financeiros recebidos ou não devolução de bens públicos (empréstimo e aquisição de equipamentos/dispositivos de tecnologia, informação, comunicação, tecnologia assistiva).

3. A qualquer tempo, a Prae e a Fump poderão receber e apurar denúncias de irregularidades, como: falsificação de informações, fraude em documentos, dentre outras. Poderão ser realizadas entrevistas, visita domiciliar ou solicitação de documentos complementares durante a vigência desta Chamada. Constatada irregularidade ou comprovada a má–fé em informações prestadas e/ou omissão de informações, poderá ocorrer a suspensão da participação do(da) estudante na Política de Assistência Estudantil, exigindo-se devolução integral de valores recebidos, sendo observada a legislação vigente para cada caso, independentemente da época em que for constatada a sua ocorrência.

4. Esta Chamada está condicionada à disponibilidade orçamentária.

5. Casos omissos nesta Chamada serão analisados pela Prae e pela Fump.

 

IX – DO RESULTADO

1. O resultado preliminar será divulgado nas páginas da Prae e da Fump em 20 de outubro de 2023.    

2. O(a) estudante poderá impetrar recurso administrativo por meio de envio de mensagem eletrônica para css@fump.ufmg.br, nas datas previstas no cronograma desta chamada.

 

X – DO CRONOGRAMA

ETAPAS	DATAS
Lançamento da Chamada Prae/ Fump n. 09/2023	02/10/2023
Início das Inscrições	03/10/2023
Término das Inscrições	16/10/2023
Análise das Inscrições	De 17 a 20/10/2023
Divulgação de Estudantes contemplados/as	20/10/2023
Apresentação de recurso para revisão: mensagem para o email css@fump.ufmg.br, informando nome, número de matrícula e CPF	De 21 a 25/10 de 2023
Análise dos recursos para revisão	26 e 30/10/2023
Resultado da análise dos recursos	31/10/2023

 

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2023.

Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Prae)

Fundação Universitária Mendes Pimentel (Fump)