A Fump deu início ao processo de adequação à Lei de Acesso à Informação que deve ser cumprida por todos os órgãos federais, estaduais e municipais (Lei nº 12.527/2011).

Segundo o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, as entidades sem fins lucrativos que recebem recursos públicos, como é o caso da Fump, devem publicar de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão as informações sobre os recursos recebidos.

No portal da Fump foi criada a página “Acesso à Informação” que está disponível no menu superior, ou pelo endereço www.fump.ufmg.br/acessoainformacao. Nessa página estão disponíveis os dados sobre convênios, prestação de contas, licitações e informações sobre a própria Lei. Haverá também uma parte dedicada a perguntas e respostas, que serão elaboradas à medida que as demandas e dúvidas forem surgindo.

Segundo a assessora jurídica da Fump, Vanessa Morato, a divulgação dessas informações “é uma ferramenta de transparência que permite a todos verificarem, sem intermediários, a aplicação efetiva do recurso público na finalidade em que foi destinado. Também permite à Fump demonstrar a seriedade com que o trabalho de assistência aos estudantes da UFMG é feito”.