POLÍTICA DE PERMANÊNCIA E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UFMG

CHAMADA CONJUNTA PRPG/PRAE/Fump nº 01/2024

Manifestação de interesse no Programa de Alimentação

A Pró-Reitoria de Pós-Graduação, em parceria com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) e com a Fundação Universitária Mendes Pimentel (Fump), torna pública a presente Chamada do Programa de Assistência Estudantil para Pós-Graduandos/as, destinada à manifestação de interesse no Programa de Alimentação da Política de Permanência e Assistência Estudantil da UFMG, com vigência de maio de 2024 a abril de 2025.

I  – FINALIDADE

A presente Chamada do Programa de Assistência Estudantil para Pós-Graduandos/as da UFMG tem por finalidade conceder a estudantes de pós-graduação, dos cursos de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, regularmente matriculados/as e frequentes em cursos presenciais, preços diferenciados a partir das diversas categorias definidas na Resolução nº 13/2016 do Conselho Universitário e na Portaria nº 64/2016 da Reitoria da UFMG.

II  – DO ORÇAMENTO

Esta Chamada mobiliza recursos da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e recursos próprios da UFMG, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

III  – DO OBJETO

As categorias previstas nesta Chamada para manifestação de interesse, em conformidade com a Resolução nº 13/2016 do Conselho Universitário e a Portaria 64/2016 da Reitoria da UFMG, são as seguintes:

IV  – DA INSCRIÇÃO 

1.  Período: de 04 a 21 de abril de 2024.

2.  Local da inscrição: o/a estudante deverá registrar sua manifestação de interesse no endereço

https://forms.gle/PMMxeNLT5B1KC7w99.

3.  Estudantes já assistidos/as no NIV A e NIV B na Chamada 01/2023 não devem manifestar interesse nesta Chamada, uma vez que já são assistidos(as) no Programa de Alimentação pela PRPG, em parceria com a Fump, com vigência até agosto de 2024.

V   – DOS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE

No caso do número de estudantes posicionados/as nos níveis IV A e IV B, que manifestarem interesse no benefício, for maior que o número de vagas disponíveis, será aplicada a seguinte ordem de prioridade:

a)      estudantes posicionados/as no nível IV A;

b)      estudantes que ingressaram por ações afirmativas, em consonância com as modalidades de ingresso via reserva de vagas na UFMG;

c)      estudantes com menor renda bruta per capita.

VI  – DAS ORIENTAÇÕES GERAIS

1.  O/a estudante poderá se inscrever nesta Chamada sem possuir o posicionamento no NIV A ou NIV B pela Fump, mas precisa realizar os procedimentos da análise socioeconômica até no máximo 16 de abril.

1.1.  No dia da seleção, o/a estudante deve estar regularmente matriculado/a na UFMG, com seu estudo socioeconômico e o nível de classificação validados pela Fump.

2. Estudantes interessados/as nesta Chamada devem solicitar a análise socioeconômica, preenchendo o questionário específico do NIV, para acesso aos Restaurantes Universitários (RUs) e em seguida enviar os documentos que comprovem a renda bruta per capita da composição familiar declarada.

2.1.    Estudantes que já realizaram o procedimento da análise socioeconômica para fins de isenção de taxas ou participação em processo de seleção de bolsas dos respectivos Programas, que tenham interesse em participar desta Chamada, precisam realizar o procedimento de análise socioeconômica específico do NIV, para acesso aos Restaurantes Universitários (RUs).

2.2.     O questionário socioeconômico, específico do NIV, para acesso aos Restaurantes Universitários (RUs) e outras informações para auxiliar no preenchimento do questionário e envio dos documentos estão disponível no endereço https://www.fump.ufmg.br/conteudo.aspx?pagina=268

VII  – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1.  Durante todo o período em que participar do Programa de Alimentação para pós-graduandos/as, o/a estudante deverá:

a) manter-se matriculado/a e frequente em componentes curriculares do calendário letivo aprovado pelo CEPE/UFMG, referente aos cursos de pós-graduação da UFMG;

b)   prestar informações requisitadas pela PRPG, PRAE e Fump, referentes aos termos desta Chamada.

2. A qualquer tempo, a PRPG, a PRAE e a Fump poderão receber e apurar denúncias de irregularidades, tais como falsificação de informações, fraude em documentos, dentre outras. Poderão ser realizadas entrevistas, visita domiciliar ou solicitação de documentos complementares durante a vigência desta Chamada. Constatada irregularidade ou comprovada a má fé em informações prestadas e/ou omissão de informações, poderá ocorrer a suspensão da participação do/da estudante, exigindo-se devolução integral de valores recebidos e a abertura de processo administrativo disciplinar, independentemente da época em que for constatada a sua ocorrência, observado o disposto em legislação pertinente.

3.  Casos omissos nesta Chamada serão analisados pela PRPG, PRAE e Fump.

VIII  – DO RESULTADO

O resultado será divulgado nas páginas da PRPG e da PRAE, bem como no portal da FUMP, no dia 24 de abril de 2024.

IX  – DO CRONOGRAMA