A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) e o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), em parceria com a Fump, publicam a Chamada 01/2026 para inscrições no programa UFMG Meu Lugar: Acessibilidade e Inclusão de Estudantes com Deficiência, para a concessão de suporte financeiro para a aquisição de material específico de Tecnologia Assistiva (TA).
O objetivo é ampliar as condições de acessibilidade e permanência de estudantes com deficiência, prioritariamente em primeira graduação presencial da UFMG, regularmente matriculados(as) e frequentes no primeiro semestre de 2026. Para participar, é necessário estar em acompanhamento pelo NAI e ser posicionado(a) pela Fump nos níveis I, II ou III, nesta ordem de prioridade.
As inscrições devem ser realizadas entre os dias 17 e 30 de abril, por meio da “Área do Aluno” no portal da Fump. É obrigatório o envio, no momento da inscrição, da especificação do equipamento ou dispositivo pretendido, do valor médio de mercado e de uma justificativa. A documentação deve ser encaminhada para o e-mail nai@ufmg.br. Será disponibilizado o valor máximo de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) por estudante.
O resultado preliminar será divulgado em 18 de maio, e o resultado final, em 28 de maio.
Confira a Chamada completa:
CHAMADA PRAE/Fump/NAI n. 01/2026 – PRIMEIRO SEMESTRE
PROGRAMA UFMG MEU LUGAR
ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DIGITAL DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA DA UFMG: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPECÍFICO – EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA (TA)
A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) e o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), em parceria com a Fundação Universitária Mendes Pimentel (Fump), tornam pública a presente Chamada para inscrição no Programa UFMG Meu Lugar: Acessibilidade e Inclusão de Estudantes com Deficiência, visando à aquisição de material acadêmico específico (equipamentos de Tecnologia Assistiva/TA).
Os conceitos de Tecnologia Assistiva e de Acessibilidade, previstos na Lei nº 13.146/2015, orientarão a análise dos pedidos.
I – DA FINALIDADE
Esta Chamada tem por finalidade garantir auxílio financeiro para aquisição de material específico (equipamentos de Tecnologia Assistiva/TA) visando à acessibilidade e inclusão de estudantes com deficiência, prioritariamente em primeira graduação presencial na UFMG, regularmente matriculados/as e frequentes no primeiro semestre de 2026, acompanhados/as pelo NAI e inseridos/as na Política de Permanência e Assistência Estudantil da UFMG.
Esta chamada é exclusiva para estudantes com deficiência, posicionados/as nos níveis I, II e III, nesta ordem de prioridade, com estudo socioeconômico em vigor, com renda bruta per capita de até um salário-mínimo, priorizando as menores rendas brutas per capita.
II – DO ORÇAMENTO
Esta Chamada mobiliza recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e da Universidade Federal de Minas Gerais.
III – DO OBJETO
Aquisição de material específico: equipamentos de Tecnologia Assistiva/TA para realização de atividades acadêmicas.
- O auxílio financeiro concedido possui destinação específica, sendo vedada sua utilização para finalidade diversa daquela validada pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI).
- A escolha dos equipamentos será obrigatoriamente discutida, analisada e validada em conjunto com a Equipe Técnica do NAI.
- Será permitido ao/à estudante solicitar mais de um equipamento, desde que aprovado, sendo de sua responsabilidade eventual complementação de valor.
- A análise técnica dos pedidos e a definição dos equipamentos e valores competem ao NAI, cabendo à Fump a operacionalização financeira do benefício.
IV – DO VALOR DO AUXÍLIO
Será disponibilizado o valor máximo de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) por estudante. Parágrafo único: O valor concedido será definido a partir de análise técnica realizada pelo NAI, podendo ser inferior ao valor máximo previsto nesta Chamada.
V – DA INSCRIÇÃO
Período de inscrição: 17 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026.
Estudantes contemplados/as em chamadas anteriores poderão submeter nova solicitação, observado o limite máximo de três contemplações ao longo da graduação, vedada a concessão em semestres letivos consecutivos.
A manifestação de interesse deverá ser registrada na Área do Aluno, disponível no site da Fump, na opção específica desta Chamada.
Somente serão aceitas inscrições acompanhadas da especificação do equipamento ou dispositivo pretendido, do valor médio de mercado e da respectiva justificativa. O envio deverá ser realizado no ato da inscrição para o e-mail nai@ufmg.br.
Os equipamentos solicitados devem ampliar a funcionalidade do/a estudante no contexto acadêmico.
Pedidos que não atendam às especificações não serão analisados. Em caso de indeferimento, será possível apresentar recurso conforme cronograma.
Ao realizar a inscrição, o/a estudante declara estar ciente de que:
- o auxílio possui finalidade específica;
- será obrigatória a comprovação da utilização do recurso.
VI – DOS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE
(Conforme Portaria PRAE/UFMG nº 1286, de 10 de fevereiro de 2026)
I – ter ingressado pela reserva de vagas de que trata a Lei nº 14.723, de 2023, e a Lei nº 14.914, de 2024;
II – ser quilombola, indígena, pessoa com deficiência, travesti, trans ou de comunidades tradicionais, inclusive ciganos;
III – ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, observado o limite de renda bruta familiar mensal per capita de até 1 (um) salário mínimo;
IV – ser estudante oriundo de entidade ou de abrigo de acolhimento institucional não adotado em idade de saída;
V – ser estudante do/ou egresso dos Sistemas de Privação de Liberdade;
VI – ser estudante estrangeiro em situação de vulnerabilidade socioeconômica, imigrante ou refugiado;
VII – ser egresso da rede privada na condição de bolsista integral na educação básica;
VIII – estudantes ingressantes ou com menor tempo de vínculo institucional, como forma de fortalecimento da permanência inicial.
Parágrafo único. Em caso de estudantes de segunda graduação, serão atendidos prioritariamente estudantes oriundos de grupos sub-representados no ensino superior brasileiro, entre eles indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, travestis, trans e ciganos.
VII – DAS ORIENTAÇÕES GERAIS
O/A estudante deverá possuir conta corrente ativa em seu nome no Banco do Brasil ou Santander. Estudantes que não possuírem conta nessas instituições deverão providenciar sua regularização até o dia 30/05/2026.
O auxílio será depositado diretamente na conta corrente do/a estudante, a partir de 10/06/2026, condicionado à aprovação pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) e à regularização dos dados bancários em conta corrente de titularidade do/a estudante no Banco do Brasil ou Santander.
A comunicação do resultado da análise será realizada pela Fump, após a conclusão da análise técnica pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), por meio dos canais institucionais, incluindo e-mail, sistema institucional e/ou atendimentos técnicos. É de responsabilidade do/a estudante acompanhar as comunicações e os resultados divulgados, bem como manter seus dados atualizados nos sistemas institucionais.
O recebimento do auxílio implica concordância com as condições estabelecidas nesta Chamada e no Termo de Concessão, especialmente quanto à destinação específica do recurso e à obrigatoriedade de comprovação de sua utilização.
A nota fiscal deverá ser apresentada em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do auxílio, devendo corresponder ao equipamento aprovado, adquirido em
estabelecimento formal e com garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, incluindo reposição de peças e serviços de mão de obra.
O não cumprimento desta exigência, ou a utilização do recurso para finalidade diversa da prevista, será objeto de análise técnica, podendo ensejar, conforme a natureza da situação, a devolução total ou parcial do valor recebido, nos termos da regulamentação do programa e do Termo de Concessão.
Em caso de desligamento ou trancamento total da matrícula no prazo de até 1 (um) ano após a aquisição, o equipamento deverá ser devolvido.
VIII – DO RESULTADO
O resultado preliminar será divulgado em 18/05/2026 nas páginas da PRAE, do NAI e da Fump.
Não serão divulgadas informações de renda ou condição socioeconômica.
O recurso administrativo deverá ser encaminhado para nai@ufmg.br, conforme cronograma.
IX – DO CRONOGRAMA
| ETAPAS | DATAS |
| Lançamento da Chamada | 17/04/2026 |
| Início da Inscrição | 17/04/2026 |
| Término da Inscrição | 30/04/2026 |
| Análise das Inscrições | 04/05/2026 a
15/05/2026 |
| Resultado Preliminar | 18/05/2026 |
| Apresentação de recurso para revisão: mensagem para o e-mail nai@ufmg.br, informando nome, número de matrícula e CPF | 19/05/2026 e
20/05/2026 |
| Análise dos recursos | 21/05/2026 a
27/05/2026 |
| Resultado da análise dos recursos | 28/05/2026 |
| Resultado Final | 28/05/2026 |
X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A participação nesta Chamada implica a aceitação integral de seus termos, bem como das normas institucionais que regem a política de assistência estudantil da UFMG.
O/A estudante deverá manter-se matriculado/a e frequente em atividades acadêmicas durante todo o período de vigência do benefício, conforme calendário acadêmico vigente.
O/A estudante deverá prestar, sempre que solicitado, informações e apresentar documentos necessários ao acompanhamento do benefício, bem como manter atualizados seus dados cadastrais junto aos sistemas institucionais.
A qualquer tempo, a PRAE, o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) e a Fump poderão realizar procedimentos de verificação das informações prestadas, incluindo solicitação de documentos complementares, entrevistas e outras formas de acompanhamento técnico.
A constatação de irregularidades, inconsistências nas informações prestadas, omissão de dados relevantes ou descumprimento das condições estabelecidas nesta Chamada e no Termo de Concessão poderá implicar suspensão do benefício, cancelamento da participação no programa e/ou exigência de devolução dos valores recebidos, observado o devido processo administrativo.
A concessão do auxílio está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
Os casos omissos serão analisados pela PRAE, pelo NAI e pela Fump, no âmbito de suas competências institucionais.
Chamada completa em PDF: CHAMADA PRAE FUMP NAI n. 01 2026
Belo Horizonte, 17 de abril de 2026.
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PRAE
Núcleo de Acessibilidade e Inclusão – NAI
Fundação Universitária Mendes Pimentel – Fump