Em cumprimento às exigências legais do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), a Fump realizou licitação pública para renovação da rede de prestadores de serviços credenciados na área de saúde em Belo Horizonte e Montes Claros. A decisão está amparada na Lei de Licitações nº 8.666/93 e na Portaria Interministerial nº 507/11. 

O processo teve início em maio deste ano. Para se credenciar à rede, é obrigatório que o prestador de serviço seja ele pessoa física ou jurídica atenda às exigências legais dos órgãos fiscalizadores constantes no edital de licitação.

Os prestadores de serviço de saúde que participaram da licitação não conseguiram cumprir todas as exigências do edital, mesmo sendo o prazo de entrega dos documentos prorrogado por mais de uma vez pela Fump. Com isso, não houve possibilidade de manter a rede de saúde já que o pagamento desses profissionais é feito com recursos federais vindos do Pnaes, que vincula a contratação ao cumprimento do edital e às legislações incidentes.

Portanto, as guias para a rede credenciada serão emitidas somente até o dia 30 de julho. As guias já expedidas deverão ser utilizadas conforme o prazo de validade que consta no documento.

Os atendimentos na rede própria da Fump estão mantidos tanto em Belo Horizonte (clínica geral, odontologia e psicologia) quanto em Montes Claros (psicologia). A sede da Fump fica na Av. Antônio Abrahão Caram, 610, São José, BH. O atendimento odontológico é realizado na Faculdade de Odontologia da UFMG. Em Montes Claros, o atendimento psicológico é feito na Coordenadoria da Fump, no Instituto de Ciências Agrárias (ICA).

Mais informações pelos telefones (31) 3409 8411, em BH, e (38) 3213 9867, em Montes Claros.