A Fump (Fundação Universitária Mendes Pimentel) reconhece o direito fundamental de proteção de dados pessoais inclusive nos meios digitais, conforme Art. 5º, inciso LXXIX, da Constituição Federal.
E, por reconhecer plenamente o direito fundamental de proteção de dados, esta política descreve o compromisso da Fump com a confidencialidade e privacidade dos dados pessoais, bem como, estabelece as diretrizes técnicas e organizacionais objetivando o processamento de dados pessoais em consonância com os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Na Fump, garantimos a proteção das informações que você nos fornece. Os pronomes “nós” ou “nos” são referentes à Fundação Universitária Mendes Pimentel. Esta política de privacidade foi elaborada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta política de privacidade define como a Fump coleta, usa e armazena dados pessoais através de seu site e seus subdomínios: https://www.fump.ufmg.br
Em caso de dúvidas ou qualquer pergunta sobre sua privacidade, uso e o processamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados da Fump, por meio do e-mail dpo@fump.ufmg.br.
Quando coletamos informações sobre você?
Para toda a coleta de dados pessoais fornecida voluntariamente por você (ou “titular de dados”) ou por todos os demais titulares de dados, a Fump segue as seguintes determinações:
Serão coletados somente os dados imprescindíveis para realizarmos nossas atividades e em conformidade com as hipóteses legais previstas na legislação.
Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com a finalidade informada e respeitando minimamente uma base legal válida.
Caso seja necessário obter seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, este será solicitado previamente de forma clara, objetiva e informando a finalidade.
Os dados pessoais serão tratados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.
Os dados pessoais obtidos por meio de nossos parceiros ou prestadores de serviço, somente serão utilizados mediante existência de seu consentimento prévio para o compartilhamento, sempre respeitando a sua privacidade e a finalidade para as quais foram coletados.
A seguir, de forma sumarizada, demonstramos o tipo de dado coletado pela Fump, a finalidade e a respectiva base legal¹:
Acesso aos sites
Finalidade: Habilitar a boa experiência de navegação e visualização das informações, atividades, notícias, eventos, fotos, vídeos e atividades da Fump.
Suportar o bom funcionamento do site.
Tipo de dado pessoal: Por meio de cookies podemos coletar informações do seu navegador, do seu sistema, endereço IP, termos pesquisados, conteúdos acessados, ou outros relacionados a sua navegação na internet.
Base Legal: Legítimo Interesse.
Pessoa torna-se doadora
Finalidade: Cadastro e registro do doador, independente da forma ou regularidade das doações, mensal ou única, por meio do site, telefone, ação nas ruas, mala-direta.
Tipo de dado pessoal: Dados que permitam sua identificação, comprovem identidade, comprovem a origem de doações recebidas e permitam realização de contato, por exemplo: e-mail.
Base Legal: Consentimento, mediante manifestação voluntária.
Preenchimento de Questionário Socioeconômico
Finalidade: Coleta e análise de dados para a concessão de benefícios e assistência estudantil, visando compreender a situação socioeconômica dos alunos e garantir a equidade no acesso aos programas oferecidos pela Fump.
Tipo de Dado Pessoal: Dados que permitam sua identificação e a avaliação da sua situação socioeconômica, incluindo dados sensíveis como gênero, raça, etnia, entre outros. Exemplos: nome, e-mail, endereço, gênero, raça, etnia, renda familiar, entre outros.
Base Legal: Consentimento, mediante manifestação voluntária, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os dados serão utilizados exclusivamente para as finalidades mencionadas, garantindo a proteção e a privacidade das informações fornecidas.
Inscrição em eventos ou campanhas de marketing
Finalidade: Envio de comunicações, notícias e novas campanhas de doações.
Tipo de dado pessoal: Dados que permitam identificação das pessoas e permitam o contato para envio de notícias informativas (newsletter) ou solicitações de doações, por exemplo: e-mail, endereço, telefone ou outra informação pertinente pode ser solicitada.
Base Legal: Consentimento, mediante manifestação voluntária
Legítimo Interesse, assegurado o direito de opt-out/descadastramento das listas e cadastros de mailing.
Inscrição em oportunidade de trabalho
Finalidade: Se candidatar para uma oportunidade de trabalho na Fump.
Tipo de dado pessoal: Dados que permitam identificação, que comprovem identidade e dados que permitam o contato, por exemplo: nome completo, e-mail, endereço, telefone, ou outra informação pertinente pode ser solicitada.
Base Legal: Consentimento, mediante manifestação voluntária.
Acesso à área restrita de doador
Finalidade: Dados que permitam identificação e gerenciamento das doações a Fump.
Tipo de dado pessoal: Dados que permitam identificação, que comprovem identidade e permitam os meios de recebimento de doações por parte da Fump, por exemplo: nome completo, endereço, telefone, dados de cartão de crédito ou outra informação pertinente pode ser solicitada.
Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Quando interage em nossas Redes Sociais
Finalidade: Dados que permitam identificar o seguidor/doador em nossa base de dados e/ou estreitar relacionamento.
Tipo de dado pessoal: Dados que permitam identificação e o contato, por exemplo: nome completo, CPF e e-mail.
Base Legal: Consentimento, mediante manifestação voluntária.
Legítimo Interesse.
- Compartilhamento de Dados
A Fump, conforme a situação, poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, sempre observando a boa fé e os princípios e hipóteses definidas em lei.
O compartilhamento de dados poderá ocorrer:
- Com empresas parceiras, que nos apoiam na execução de processos operacionais e na execução da política de assistência estudantil, desde que o tratamento de dados siga os padrões de segurança e instruções de processamento estabelecidos pela Fump.
- Com entidades governamentais ou terceiros, inclusive utilizando dados sensíveis, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Com entidades governamentais ou terceiros, para proteção dos interesses da Fump em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.
- Mediante ordem judicial ou por meio de requerimento de autoridades que detenham competência legal para esta requisição.
- E outras situações que possam surgir, observando integralmente as diretrizes dessa política.
- Segurança de Dados Pessoais
Esta política de privacidade é suportada por políticas e medidas de segurança da informação específicas e consistentes com o grau de sensibilidade dos dados pessoais, como por exemplo, restrição máxima de acesso aos dados sensíveis e proteção com criptografia de dados.
A Fump seguirá permanentemente o seu alinhamento aos padrões e boas práticas, geralmente aceitas de segurança da informação com base em um programa que considera as características e riscos de sua estrutura tecnológica. O programa de segurança inclui medidas administrativas, técnicas e físicas para proteção de dados pessoais contra perda, mal uso, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
Devido à importância e aos requisitos legais de segurança, a Fump estabelece rotina de conscientização e treinamentos periódicos, emprega um time de profissionais dedicados, sistemas, ferramentas e processos voltados ao monitoramento e melhoria contínua da segurança da informação. - Incidentes de Privacidade e Vazamentos de Dados Pessoais
Usamos medidas e precauções técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais e evitar a perda, o uso indevido ou a alteração de seus dados pessoais.
Se você tiver alguma dúvida, entre em contato pelo e-mail dpo@fump.ufmg.br. - Retenção e Armazenamento de Dados Pessoais
A Fump identificará e armazenará os dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades, para as quais foram coletados. Dessa forma, serão eliminados, quando não forem mais necessários, ou quando solicitado pelos titulares de dados em exercício a seus direitos, exceto nas hipóteses previstas em lei, como por exemplo, necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória. - Decisões Automatizadas
A Fump não utiliza nenhuma tecnologia em processos de tratamento de dados, que envolvam a tomada de decisões automatizadas, ou seja, sem intervenção humana.
Caso no futuro venhamos a implementar processos que envolvam a realização de decisões tomadas unicamente com base em processamento automatizado de dados pessoais, a Fump se compromete a avaliar os impactos de privacidade, emitir avisos específicos e estabelecer meios de que o titular de dados possa solicitar revisões conforme a hipóteses previstas em lei. - Direitos Sobre seus Dados
Conforme definido em lei, a Fump se compromete a atender os direitos dos titulares dos dados por meio de processos e medidas administrativas.
Nesse sentido, a todos os titulares de dados é assegurado nos solicitar, a qualquer momento, informações sobre:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados na Fump.
- Obtenção de cópia de dados armazenados.
- Bloqueio ou oposição ao tratamento de dados.
- Retificação de dados em caso de atualização ou correção.
- Exclusão de dados, observado o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
- Para exercer seus direitos relacionados com seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados nomeado pela Fump, por meio do e-mail dpo@fump.ufmg.br.
- Perguntas, Dúvidas ou Reclamações
Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões referentes a doações, a Fump estabeleceu e opera canais de Relacionamento com o Doador:
- (31) 3409-8481 / (31) 3409-8473 disponível de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h
- Ou pelo e-mail doacao@fump.ufmg.br
- Por outro lado, se houver dúvidas ou qualquer pergunta sobre sua privacidade, uso e o processamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados nomeado pela Fump, por meio do e-mail dpo@fump.ufmg.br.
- Monitoramento da Aplicação e Atualização dessa Política
A aplicação dessa Política de Privacidade será monitorada periodicamente pelo Encarregado de Dados e demais profissionais com atuação e responsabilidade pela governança da Fump e revisada minimamente a cada 3 anos, ou quando ocorrerem alterações na legislação ou no tratamento de dados pessoais no ambiente da fundação.
Última Atualização: Setembro/2024.
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